A partir deste mês de abril, as novas regras para cobrança de ITBI já estão valendo, conforme abaixo:

✅ Isenção total de ITBI para financiamentos pelo Minha Casa Minha Vida, inclusive para imóveis usados

✅ Imóveis residenciais até R$ 408.478,00: ITBI reduzido para 1%

✅ Comerciais, terrenos ou imóveis acima desse valor: ITBI de 2%

➡️ E tem um detalhe nisso, quem comprou entre julho de 2024 e março de 2025 com financiamento MCMV e pagou o ITBI, pode solicitar ressarcimento do valor pago!

Mas o que é ITBI?
O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal cobrado quando há transferência de propriedade de imóveis entre pessoas vivas, no caso de compra e venda. Ele não se aplica a heranças ou doações, que são tributadas pelo ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
Principais características do ITBI:
• Responsável pela cobrança: Prefeitura do município onde o imóvel está localizado.
• Fato gerador: Transmissão da propriedade imobiliária.
• Alíquota: Varia conforme o município (geralmente entre 2% e 3%), em Chapecó segue a tabela acima.
Observações:
• O ITBI é pré-requisito para registrar a escritura no cartório de registro de imóveis.

Alguma dúvida? Conte comigo, só me chamar.

Sou o Valdemir Campos, o seu corretor de imóveis aqui em Chapecó.